Política de Privacidade

1. Introdução

A XTPG Tecnologia Ltda. ("XTPG", "nós" ou "nosso") se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, acessar nossa plataforma ou interagir conosco por qualquer meio, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Conceitos importantes da LGPD

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos os principais conceitos estabelecidos pela LGPD:

• Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, localização geográfica, entre outros.
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso desta política, a XTPG é a controladora.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

3. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais de forma transparente, para as finalidades específicas detalhadas nesta política. As categorias de dados coletados incluem:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Formulários de contato e demo: nome completo, cargo, e-mail corporativo, telefone, empresa e descrição do desafio ou necessidade.
• Newsletter e materiais: endereço de e-mail e, opcionalmente, nome.
• Uso da plataforma: credenciais de acesso (nome de usuário e senha criptografada), preferências de configuração e dados financeiros inseridos pelo cliente no exercício das funcionalidades contratadas.
• Comunicações: informações fornecidas em trocas de e-mail, chat, suporte técnico ou qualquer outro contato conosco.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
• Dados de uso da plataforma: funcionalidades acessadas, frequência de uso, erros e eventos de sessão.
• Cookies de sessão, preferências e análise de desempenho (veja mais na seção de Segurança).

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de parceiros de integração e plataformas de CRM, quando necessárias para a prestação dos serviços contratados.
• Dados públicos disponíveis em fontes legítimas, para fins de enriquecimento cadastral ou prevenção a fraudes.

4. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e explícitas, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º). As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços: Operar, manter e aprimorar a plataforma XTPG e os serviços contratados, garantindo desempenho, disponibilidade e segurança.
• Atendimento e suporte: Responder a solicitações de contato, demonstração, suporte técnico e dúvidas gerais.
• Comunicação e marketing: Enviar comunicações sobre novidades, conteúdos, eventos e ofertas relacionadas aos nossos serviços — somente quando você tiver consentido ou quando houver relação contratual prévia.
• Melhoria contínua: Analisar o uso da plataforma e do site para identificar oportunidades de melhoria de produtos e experiências.
• Segurança e prevenção a fraudes: Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos e violações de segurança.
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis aplicáveis à nossa atividade.
• Exercício de direitos: Exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem novo aviso e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento.

5. Compartilhamento de dados

A XTPG não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo, com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

5.1 Prestadores de serviços (Operadores)

Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma e dos serviços, como:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: AWS, Azure, Google Cloud).
• Ferramentas de envio de e-mail transacional e comunicação.
• Plataformas de CRM e automação de marketing.
• Ferramentas de análise de desempenho e monitoramento.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Parceiros de integração

Quando contratadas integrações com terceiros (ex.: bancos, ERPs, sistemas de pagamento), compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar a funcionalidade, sempre com conhecimento e autorização do cliente.

5.3 Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou para proteger direitos, propriedade ou segurança da XTPG, de nossos clientes ou do público.

5.4 Fusões e aquisições

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos à empresa resultante, que ficará obrigada a respeitar os termos desta política ou notificar os titulares sobre eventuais alterações.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela XTPG:

• Confirmação e acesso: Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e, em caso positivo, obter acesso a eles.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação por consentimento: Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados.
• Informação sobre não consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
• Petição à ANPD: Apresentar petição contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@xtpg.com.br. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa.

7. Exclusão, restrição e revogação do consentimento

7.1 Exclusão de dados

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, exceto nas situações em que a LGPD autoriza ou obriga a conservação, tais como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.
• Uso em pesquisa científica ou histórica, ou estatística, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7.2 Restrição de tratamento

Você pode solicitar a restrição do tratamento de seus dados nas seguintes situações:

• Quando contestar a exatidão dos dados, por um período que permita verificar a exatidão.
• Quando o tratamento for ilegal e você se opuser à eliminação, solicitando a restrição em vez disso.
• Quando não precisarmos mais dos dados para as finalidades do tratamento, mas você precisar deles para o exercício ou a defesa de direitos.
• Quando você se opuser ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos prevalecem sobre os seus.

7.3 Revogação do consentimento

Quando o tratamento de dados estiver baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento. Para revogar, entre em contato pelo e-mail dpo@xtpg.com.br ou utilize as opções de descadastramento presentes em nossas comunicações.

8. Segurança da informação

A XTPG adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3) para todos os dados sensíveis.
• Autenticação multifator (MFA) para todos os acessos à plataforma.
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) e segregação de funções.
• Log imutável de todas as operações realizadas na plataforma, para fins de auditoria e rastreabilidade.
• Conformidade SOX Ready para atendimento a requisitos de controle interno e auditoria externa.
• Testes de penetração e varreduras de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas.
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.
• Treinamentos periódicos de conscientização em segurança e privacidade para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais, com informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetadas e as medidas tomadas para remediar a situação.

9. Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de infraestrutura em nuvem e ferramentas de terceiros, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD.
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que garantam a proteção adequada dos dados transferidos.
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.
• Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma das alternativas acima for aplicável.

Para obter informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas, entre em contato com nosso DPO.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas, fazer sugestões ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela XTPG, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Também é possível encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal www.gov.br/anpd.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços que oferecemos.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por meio de:

• Aviso destacado em nosso site ou plataforma.
• E-mail enviado ao endereço cadastrado (para clientes ativos e assinantes da newsletter).

A versão vigente desta política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última revisão. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada da política. Caso não concorde com as mudanças, você pode exercer seu direito de revogação do consentimento e solicitar a exclusão de seus dados, conforme descrito na Seção 7.